24 março 2016

Senado libera uso da "pílula do câncer"; mas para entidades, há risco à saúde pública


Em menos de um minuto e sem qualquer discussão, o plenário do Senado aprovou na terça-feira, o projeto de lei que libera o uso de fosfoetanolamina para pacientes diagnosticados com tumores malignos. Assim como na Câmara, o texto passou em votação simbólica entre os senadores, quando não há registro nominal de votos, e seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff. 

Pelo texto votado, fica autorizado legalmente o uso da substância para pacientes que apresentem um laudo médico comprovando o diagnóstico da doença e assinem um termo de consentimento. O Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica posicionaram-se contra a aprovação do projeto de lei, por ser "um risco à saúde pública". As três entidades afirmaram, em nota, que a decisão dos parlamentares "faz o Brasil regredir décadas em sua escalada civilizatória", pois eles "desprezaram a necessidade de realizar pesquisas clínicas" antes de liberar o medicamento.  O Ministério da Saúde não se manifestou. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou ver "com preocupação" a aprovação do projeto, já que a fosfoetanolamina não passou "pelos testes que garantem sua segurança e eficácia".


Fonte: Diario de Pernambuco

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