14 abril 2016

União Europeia aprova lei que dá acesso a dados de passageiros de companhias aéreas


O Parlamento Europeu aprovou uma lei que obriga as companhias aéreas a fornecer dados de passageiros a autoridades nacionais. A medida é vista como um importante passo na luta contra o terrorismo e o crime organizado. O projeto de lei foi aprovado por 461 votos a favor, 179 contra e 9 abstenções. O texto há muito tempo vinha sendo discutido devido a preocupações com a privacidade dos dados. Mas, após os atentados terroristas na França e na Bélgica nos últimos meses, os governos europeus, em especial a França, pressionaram os parlamentares para aprovar a medida. A lei, que deve entrar em vigor no fim deste mês, torna os dados pessoais e de cartões de crédito dos passageiros que entram e saem da União Europeia acessíveis à polícia nacional e aos serviços de inteligência por até cinco anos. Os países da União Europeia ainda podem coletar e compartilhar dados.

Fonte: Diario de Pernambuco

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