07 novembro 2016

Auditoria do TST aponta irregularidades em pagamentos para juízes


Uma auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra o descumprimento de regras relacionadas aos pagamentos de férias de juízes e desembargadores. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (7), foram identificados 24 tribunais regionais que realizaram tal prática.

De acordo com o levantamento, foram gastos pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) entre 2010 e 2014 mais de R$ 23 milhões como indenização, uma espécie de ressarcimento em dinheiro por férias não usufruídas pelos magistrados. A legislação em vigor, no entanto, não prevê esse tipo de pagamento.

A regional paulista figura no topo da lista, com um total de 872 casos de pagamentos irregulares a 290 magistrados. Segundo o levantamento, foram gastos R$ 21,6 milhões. Em seguida aparecem os TRTs de Alagoas, com R$ 1 milhão, Mato Grosso, com R$ 906,7 mil, e Goiás, com R$ 67,4 mil.

Outra irregularidade apontada pelo relatório do TST é o fracionamento do período de férias dos juízes e desembargadores. Segundo a Folha, foram identificados mais de 22.600 casos do tipo. Em 2.738 dessas ocorrências, os magistrados usufruíram de apenas um dia de férias.

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