09 novembro 2016

Processo de investigados na Operação Turbulência é arquivado



O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou, nesta terça-feira (8), o arquivamento do processo contra os investigados da Operação Turbulência, queinvestigava uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro que pode ter financiado a campanha presidencial do ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014. Por dois votos a um, a ação foi arquivada sob o argumento de falta de evidências.

A decisão foi da Segunda Turma do TRF5, composta pelos desembargadores Vladimir Souza Carvalho, Paulo Roberto de Oliveira Lima e Ivan Lira de Carvalho, sendo este último o relator do processo e voto vencido. A Corte considerou que, para existência do crime de organização criminosa, a prática de lavagem de dinheiro teria que estar claramente descrita na denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Para os magistrados do Tribunal, a acusação não teria sido clara, não indicando nem os beneficiários nem os valores envolvidos. Os desembargadores aceitaram, então, a argumentação da defesa e arquivaram o A sessão contou com a sustentação oral de Ademar Rigueira, advogado de Apolo Santana Vieira, um dos investigados pelo esquema. O advogado alegou que, desde o início, a denúncia foi oferecida somente para justificar a prisão dos investigados. Para ele, o Ministério Público Federal não poderia separar as acusações no processo, já que se trataria de uma organização criminosa voltada para a prática da lavagem de dinheiro.
“Nós vimos argumentando isso desde que houve o oferecimento da denúncia. O MPF dividiu a acusação. Como eles não tinham provas da lavagem, pediram para continuar a investigação e formalizaram a denúncia de organização criminosa. É um absurdo técnico, ia gerar um cerceamento de defesa porque os investigados teriam que se defender por algo de que nem sabiam”, defendeu Rigueira.
Em nota, o MPF afirmou que ainda não foi oficialmente notificado pelo TRF5 sobre essa decisão. O Ministério Público Federal disse também que ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, somente após a publicação do acórdão da Justiça Regional Federal, o procurador regional da República que atuar no caso decidirá as medidas a serem adotadas. Procurada pelo G1, a Polícia Federal de Pernambuco disse que não vai comentar a decisão da Justiça.processo.

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