30 dezembro 2016

Ministro libera posse de prefeitos eleitos considerados inelegíveis





O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma liminar autorizando que três prefeitos eleitos considerados inelegíveis tomem posse no dia 1º de janeiro.
De acordo com o G1, a liminar permite que Sebastião de Barros Quintão (PMDB), Luiz Menezes de Lima (PSD) e Geraldo Hilário Torres (PP) assumam as prefeituras de Ipatinga (MG), Tianguá (CE) e Timóteo (MG), respectivamente.
O ministro tomou as decisões na semana passada, mas a informação só foi divulgada nesta quinta-feira (29).
Os três candidatos eleitos tiveram suas posses barradas porque o TSE entendeu que eles estavam inelegíveis por oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. Mas a condenação na Justiça ocorreu pelo prazo de três anos iniciados em 2008.

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