15 dezembro 2016

Policial Militar que deixar jornada extra levará falta, afirma governo

Além de suspender as férias dos policiais militares, o governo de Pernambuco determinou que comandantes vão poder considerar falta por abandono de serviço o não cumprimento da Jornada Extra de Segurança pelos militares que assinaram a adesão ao programa. A decisão foi publicada no Boletim-Geral da PM desta quinta-feira (15).
O objetivo do governo de Pernambuco é ampliar o número de policiais. Por causa de mobilização realizada por associações, PMs deixaram o programa de jornada extra, na terça-feira (6), após um ato público nas ruas do Recife. Na sexta-feira (9), eles voltaram a se reunir, foram até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo, e decidiram manter a decisão de abandonar o serviço nos dias de folga.
De acordo com o comando da PM, a determinação de assinalar falta por abandono está baseada no Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco. "A partir do momento em que ocorre a efetiva adesão e confecção de escala, o militar passa a estar na condição de cumprir compulsoriamente o serviço a que se submeteu voluntariamente, sob pena de violar o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco", informa o texto redigido para o boletim-geral.
O comando da PM deixa bem claro também que os diretores, comandantes e chefes devem orientar os oficiais a formalizar todo o processo e acompanhamento das jornada extra de segurança. Precisam registrar as faltas, cancelamentos e desistências. Dessa forma, será possível, segundo o comando, encaminhar os casos para avaliação das punições disciplinares cabíveis.
O documento também destaca que o Código Disciplinar da PM tipifica a falta a qualquer ato de serviço como transgressão grave. Também são consideradas falhas o abandono e o afastamento do local determinado por força legal ou por ordem.
Férias suspensas
Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco, desta quinta, a portaria que suspende as férias dos policiais civis, militares e integrantes da polícia científica do Estado de Pernambuco. Assim, todos deverão interromper o descanso imediatamente. A medida é válida para o período de 15 a 31 de dezembro.
De acordo com a portaria assinada pelo secretário de Defesa Social de Pernambuco, Angelo Gioia, o objetivo da suspensão do gozo de férias dos policiais é “prevenir e reduzir a criminalidade no mês de dezembro, diante do aquecimento da economia, das festividades de final de ano e do aumento do fluxo de pessoas nas diversas regiões do Estado de Pernambuco". A medida levou em consideração a redução de policiais militares nas ruas devido à não adesão ao programa Jornada Extra de Segurança.
Ainda de acordo com o documento, a interrupção das férias e o retorno imediato às atividades deverão ser comunicados aos policiais em exercício na Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) e em órgãos operativos por seus respectivos comandantes, diretores ou chefes. O gozo das férias suspensas pela portaria será retomado a partir do dia 2 de janeiro de 2017.
O único caso que a portaria prevê como exceção se refere aos servidores que dependem do gozo das férias para conseguir finalizar o processo de aposentadoria. “As situações excepcionais serão submetidas ao Secretário de Defesa Social, que decidirá sobre cada caso observando razões de conveniência, oportunidade e interesse público”, informa o documento.
Exército nas ruas
Desde a sexta-feira (9), 3.500 militares das Forças Armadas atuam nas ruas da capital pernambucana. O emprego foi autorizado pelo presidente Michel Temer "para a garantia da lei e da ordem na Região Metropolitana [...] até o dia 19 de dezembro de 2016".
Denominada 'Operação Leão do Norte', com custo superior a R$ 2 milhões, eles realizam atividades de competência da Polícia Militar. A intenção é garantir a segurança durante o período de trabalho reduzido da Polícia Militar, a chamada operação padrão da categoria.
Também na sexta-feira, policiais e bombeiros militares fizeram uma passeata após a prisão do presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, e do vice da associação, Nadelson Leite.
Eles caminharam até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado, onde asseguraram que não há greve, mas que vão cumprir a decisão da última assembleia: sem adesão aos Programas de Jornadas Extra (PJEs) e manutenção da operação padrão em reivindicação à abertura de negociação salarial com o governo.


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